Estimado cliente,
Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal ou na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. A Mariaida disponibiliza todas as informações necessárias para poder exercer esse direito.
Se, por algum motivo, ficou insatisfeito com a sua compra na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), conforme a lista abaixo:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
- Comissão Europeia
Além disso, pode formalizar as suas queixas e reclamações relacionadas com compras efetuadas na nossa loja online, utilizando os seguintes meios de contacto:
- Email: geral@theaidahomeliving.com
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Linha de Apoio: +351 912 101 315 (Chamada rede móvel nacional)
- Horário: 10:00 às 18:00, nos dias úteis.
Para mais informações sobre estes processos, recomendamos a consulta do site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.
O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?
Trata-se de um mecanismo que permite a qualquer consumidor recorrer a entidades oficiais para resolver conflitos com comerciantes, sem necessidade de iniciar um processo judicial. Este método é:
- Mais rápido: Soluções são alcançadas em menos tempo do que em tribunais.
- Menos formal: Procedimentos simplificados.
- Mais económico: Custos reduzidos para ambas as partes.
Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?
Estas entidades atuam como intermediárias entre o consumidor e o comerciante alvo da reclamação, podendo:
- Impor uma solução: Determinar um resultado vinculativo para ambas as partes.
- Facilitar um acordo: Promover um entendimento amigável entre as partes.
Este método garante que os direitos dos consumidores são protegidos de forma justa, célere e acessível.